A regulação do abastecimento de água potável na Europa: Grã-Bretanha e Espanha em perspectiva histórica

Resumo

A regulação econômica das indústrias de rede tem sido um tema de estudo relevante nas últimas décadas. A implantação do abastecimento de água – em suas diversas etapas, gerou o surgimento de uma complexa trama legislativa e econômica, que provocou mudanças na aplicação do conceito de serviço público. O velho monopólio da titularidade estatal tem sido substituído por um sistema de regulação que apresenta um novo processo organizacional, dentro do qual a competência dos mercados, a eficiência e o papel que desempenham as empresas e municípios ganham importância. Para compreender as mudanças ocorridas na regulação do abastecimento de água, este trabalho pretende analisar as experiências ocorridas na Inglaterra e na Espanha entre o começo do século XIX e as últimas décadas do século XX.